O CDS criou um endereço electrónico para receber testemunhos de pessoas que se consideram prejudicadas pelas acções de inspecção da ASAE, uma caixa de reclamações e opiniões que serão levadas pelo partido ao Parlamento.
Paulo Portas, justificou a iniciativa com a necessidade de "preparar de forma muito concreta e detalhada" a audição do inspector-geral da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), António Nunes. A comissão parlamentar de Assuntos Económicos discutiu e aprovou um agendamento potestativo (obrigatório) do CDS-PP para ouvir António Nunes, depois de a maioria PS ter chumbado um pedido idêntico na semana passada.
Os cidadãos que se sentiram lesados pelas acções da ASAE ou que queiram apenas deixar a opinião sobre aquela polícia podem fazê-lo para conteoseucaso@cds.pt
Uma caixa de reclamações ou "uma caixa de verdades", afirmou Paulo Portas, frisando não ter dúvidas de que "há abusos de interpretação das leis" por parte da ASAE, que levam "a exageros" e a "falta de equilíbrio" nas inspecções. "Porque é que vão a uns sítios e não a outros? Quais são os critérios?", questionou, defendendo que "a actuação daquela polícia deve ser proporcional aos fins que visa garantir". O modelo institucional da ASAE, os "abusos de interpretação das leis", os critérios de actuação e as consequências económicas das inspecções são alguns pontos que o CDS-PP pretende avaliar e levar à discussão na audição que for agendada com António Nunes.
Paulo Portas defendeu que se se concluir que há excesso de legislação e regulamentação na área da segurança alimentar e económica, o Parlamento deve corrigi-lo. Por outro lado, se o problema for "o abuso na interpretação da lei", a ASAE deve corrigi-lo. "Não pomos em causa as questões da saúde pública e da higiene mas não aceitamos que haja em Portugal uma polícia que tem uma actuação sistematicamente intrusiva na vida das pessoas e dos pequenos e médios empresários e uma atitude que se pode converter numa polícia do gosto", afirmou. Em paralelo à abertura de um endereço de e-mail próprio, o CDS-PP abriu o debate sobre a actuação da ASAE na página do partido na Internet, apelando aos cidadãos que deixem os seus contributos.
